Extensão e Sociologia Rural

Políticas Públicas para o Meio Rural
Agendas, Programas e Institucionalização

Luiz Diego Vidal Santos

Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Visão Geral

Tópicos Principais

  • 1 Conceitos Fundamentais (Rural e Questão Agrária)
  • 2 Contextualização Histórica
  • 3 Estatuto da Terra e Modernização
  • 4 Lei da Agricultura Familiar e PNATER
  • 5 PRONAF e Outros Programas

Objetivo Central

Compreender as políticas públicas voltadas ao meio rural brasileiro, desde o Estatuto da Terra até a PNATER e os programas de apoio à agricultura familiar.

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Antes de abordar as políticas públicas, é fundamental definir conceitos-chave:

Meio Rural (Kageyama, 2008):

  1. Espaço com maior presença de áreas verdes ou naturais
  2. Maiores distâncias entre unidades residenciais e comerciais
  3. Maior dispersão e menor densidade populacional
  4. Maior presença de atividades dependentes de recursos naturais
  5. Representações culturais e simbólicas atreladas à ruralidade

QUESTÃO AGRÁRIA vs. QUESTÃO AGRÍCOLA

Questão Agrária (Graziano da Silva, 1980; Veiga, 1991; Navarro, 2011):

Compreensão das relações sociais do meio rural — relações de trabalho, renda, direitos políticos e de gênero.

O campo enquanto ambiente social.

Questão Agrícola:

O campo enquanto artefato econômico — produção, consumo, forças produtivas e tecnologias emergentes.

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

A institucionalização da estrutura agrária no Brasil foi marcada por políticas voltadas à consolidação de poucos grupos oligárquicos:

  • Sesmarias → Lei de Terras de 1850
  • Consolidação de grandes latifúndios
  • Pouco feito ao pequeno produtor

A partir das lutas dos movimentos sociais, surgem discussões sobre possíveis ações do poder público.

ESTATUTO DA TERRA (Lei 4.504/64)

Colheitadeira em operação — símbolo da mecanização agrícola viabilizada pelo crédito rural (Fortepan / Urbán Tamás, CC-BY-SA 3.0)

Objetivos:

  • Regulamentar o uso social dos imóveis rurais
  • “Terra para quem vive, trabalha e mora”
  • Criar princípios da reforma agrária
  • Incentivar o desenvolvimento de políticas de crédito

Desdobramentos:

  • Sistema Brasileiro de Crédito Rural (década de 1960)
  • PROAGRO — Lei 5.969/73: seguro e financiamento agrícola (Alves, 2012)

MODERNIZAÇÃO: DEBATE

Pulverização aérea de lavoura — pacote tecnológico da Revolução Verde (NARA / Charles O’Rear, domínio público)

Há muitos debates sobre se a modernização do campo:

  • Resolve de fato as questões agrárias, ou
  • Apenas cria uma reserva de mão de obra no campo

A concentração de políticas na questão agrícola (décadas de 1970–2000) aprofundou as diferenças sociais e econômicas no campo.

Este aprofundamento, somado às articulações de movimentos sociais, levou à necessidade de políticas focadas na pluralidade do campo.

LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR (11.326/06)

Requisitos para titulação:

  • Gestão realizada por indivíduos com laços familiares
  • Maior parte do trabalho fornecida pela família
  • Renda mínima originada da propriedade rural
  • Propriedade dos meios de produção pertence à família
  • Máximo de quatro módulos fiscais

Ampliação: silvicultura, extrativismo, pesca artesanal, povos originários.

EXTENSÃO RURAL — EMBRATER

A assistência técnica e extensão rural tomou força com a Lei 6.126/74:

  • Estatizou o sistema brasileiro de extensão rural
  • Instituiu a EMBRATER (Peixoto, 2008)

Porém, a ATER focada majoritariamente na questão agrícola conduziu o Brasil a aprofundar as diferenças no campo.

PNATER E PRONATER

Lei 12.188/2010 — Política Nacional de ATER:

Voltada para a melhoria das condições de vida da população rural.

PRONATER — Quatro subprogramas:

  1. Capacitação de agentes de ATER
  2. Capacitação de agricultores familiares
  3. Programas estaduais de ATER
  4. ATER Setorial

(MDA, 2013)

PRINCÍPIOS DA PNATER

  • Inclusão social — superar discriminação e exclusão
  • Transição para agricultura ecológica — práticas agroecológicas
  • Articulação ATER-pesquisa-ensino — integração institucional
  • Reconhecimento de diversidades — povos originários, quilombolas, pescadores
  • Geração de ocupação e renda — diversificação produtiva
  • Atuação em redes — cooperação entre instituições

PRONAF

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Criado por resolução do BACEN e regulamentado pelo Decreto Lei 1.946/96.

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida do produtor rural por meio de subvenções e apoio financeiro/técnico.

Subprogramas:

  • PRONAF Mulher, Jovem, Mais Alimentos
  • PRONAF ABC+, Agroecologia
  • Grupo B, Cotas Partes

OUTROS PROGRAMAS

As políticas públicas podem ser segmentadas por natureza e objetivo:

Natureza Exemplos
Políticas sociais Luz para Todos, Programa Nacional de Habitação Rural
Segurança alimentar PAA, PNAE
Políticas agrárias Seguro Rural, Crédito Fundiário
Políticas agrícolas PRONAF, PNATER

CONCLUSÃO

A trajetória histórica das políticas agrárias e agrícolas demonstra uma evolução significativa na abordagem e reconhecimento das particularidades do setor.

É imperativo que o Estado, em parceria com a sociedade civil e os movimentos sociais, continue aprimorando políticas que atendam às demandas do campo, garantindo:

  • Segurança alimentar
  • Proteção ambiental
  • Desenvolvimento sustentável

REFERÊNCIAS

  • Alves, P. D. Políticas Agrícolas para agricultura familiar (2012)
  • Brasil. Lei 4.504/64 — Estatuto da Terra (1964)
  • Brasil. Lei 5.969/73 — PROAGRO (1973)
  • Brasil. Lei 6.126/74 — EMBRATER (1974)
  • Brasil. Lei 11.326/06 — Agricultura Familiar (2006)
  • Brasil. Lei 12.188/2010 — PNATER/PRONATER (2010)
  • Kageyama, A. A. Desenvolvimento rural (2008)
  • Peixoto et al. Extensão rural no Brasil (2008)
  • Schneider, S.; Grisa, C. Três Gerações de Políticas Públicas (2015)

Obrigado!

Luiz Diego Vidal Santos

Universidade Federal de Sergipe (UFS)